Tudo sobre o auxílio reclusão INSS, um benefício oferecido pelo sistema previdenciário brasileiro que tem como objetivo dar apoio aos dependentes de um segurado (pessoas que contribuem com o INSS) do INSS que tenha sido preso em regime fechado ou semiaberto.
Esse apoio é dado quando o segurado é detido por uma sentença judicial e, consequentemente, perde sua capacidade de prover o sustento de sua família.
É importante lembrar que o auxílio reclusão tem critérios específicos para ter direito ao benefício, como contribuições previdenciárias e renda do segurado, e deve ser pedido ao INSS.
Tudo sobre o auxílio reclusão INSS: O que é?
O auxílio reclusão INSS é um benefício dado pelo sistema previdenciário brasileiro para ajudar financeiramente os dependentes de segurados do INSS que são detidos em regime prisional.
Ele é um auxílio temporário, oferecido aos familiares do segurado enquanto estiver recluso, ou seja, preso.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve estar em dia com suas contribuições previdenciárias e provar que está preso em regime fechado ou semiaberto.
As pessoas que são beneficiadas por auxílios ou aposentadorias da previdência são chamadas de beneficiárias.
Os beneficiários do auxílio reclusão são os dependentes da pessoa que está reclusa, como esposa, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos.
O valor do benefício é calculado baseado na média dos salários de contribuição do segurado e não pode ser maior que o valor máximo estabelecido pela Previdência Social.
Quem tem direito ao Auxílio Reclusão INSS?
Esse são os beneficiários que têm direito de receber o auxílio reclusão:
- Esposa(o) ou companheiro(a): Desde que o casamento ou a união estável tenha sido oficializada e que comprove que depende financeiramente da pessoa que está reclusa;
- Filhos: Inclui filhos tanto biológicos quanto adotivos, e até enteados que sejam menores que 21 anos ou inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- Pais: Somente se provarem que dependem do segurado financeiramente.
É importante lembrar que o benefício de Auxílio Reclusão não é dado para os dependentes caso o segurado esteja cumprindo pena em regime aberto ou se estiver recebendo algum outro benefício previdenciário.
O Auxílio Reclusão é um benefício vitalício?
Não, o auxílio reclusão não é vitalício, ou seja, ele não é para sempre. Esse benefício tem como objetivo ajudar a família do segurado enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado.
O auxílio reclusão INSS é pago mensalmente, se os critérios estabelecidos pelo governo forem cumpridos.
Para ter direito ao benefício, o segurado precisa estar contribuindo com a Previdência Social e ter contribuído até a data da prisão.
O pagamento do auxílio reclusão acaba quando o segurado for solto, receber liberdade condicional, passar para o regime aberto ou falecer. O benefício não é vitalício e depende da situação de prisão do segurado.
Qual o valor do Auxílio Reclusão INSS?
O auxílio reclusão é um benefício oferecido aos dependentes de pessoas que estão presas em regime fechado ou semiaberto e que contribuíram para a Previdência Social antes de sua prisão.
O objetivo desse benefício é ajudar financeiramente os familiares do detento, já que não terá sua renda mensal enquanto o detento estiver preso.
O valor do auxílio reclusão será sempre igual um salário-mínimo, em 2023, o salário mínimo é de R$1.320,00 reais.
É importante lembrar que o auxílio reclusão tem critérios específicos para ser dado, como por exemplo a comprovação de que o preso tem qualidade de segurado, o recolhimento regular das contribuições previdenciárias e algo que comprove que os dependentes dependiam financeiramente do segurado.
Qualidade de segurado é uma pessoa que contribuiu com INSS por um certo tempo e por isso tem direitos previdenciários, como por exemplo direito a aposentadoria por idade.
É importante lembrar que o auxílio reclusão é um benefício que tem como objetivo dar assistência, criado para os dependentes do segurado que esteja preso em regime fechado ou semiaberto.
Criado como uma medida de proteção social, auxílio reclusão INSS promete garantir dignidade aos dependentes e diminuir os impactos econômicos causados pela falta de quem sustentava a família.