O auxílio reclusão valor por filho é um benefício previdenciário que tem como objetivo ajudar financeiramente quem depende de pessoas que contribuem com o INSS e que foram presas em regime fechado.
O objetivo é garantir o sustento dos filhos enquanto a pessoa estiver presa, sem poder sustentar financeiramente.
O auxílio reclusão não é um benefício dado para o preso, e sim para seus filhos ou pessoas que dependiam dele financeiramente.
Quem tem direito ao auxílio reclusão por filho?
Esse auxílio tem o objetivo de garantir uma ajuda financeira aos filhos menores de idade ou com deficiência, caso eles se encaixem nos requisitos exigidos por lei.
É importante falar que o preso precisa ser um segurado, ou seja, contribuir com o INSS até o momento da prisão, caso contrário, o benefício não será dado.
Outra regra para ter direito ao auxílio reclusão é provar essa dependência financeira. Isso significa que o filho tem que depender financeiramente da pessoa que foi presa.
No caso de filhos menores de idade, o benefício é oferecido até completarem 21 anos.
Se o filho tiver alguma deficiência, não tem um limite de idade para receber o auxílio reclusão.
É importante lembrar que a deficiência precisa ser provada por meio de um documento.
Para pedir esse auxílio, você precisa entrar em contato com o INSS e mostrar a documentação exigida, como certidão de nascimento dos filhos, entre outros.
É importante lembrar que o auxílio reclusão valor por filho não é automático, ou seja, você precisa cumprir os requisitos e fazer o processo de solicitação com INSS.
Como comprovar a condição de dependência do filho?
Para provar que o filho depende financeiramente da pessoa, você precisa apresentar documentos e informações que mostram essa relação de dependência econômica e/ou emocional entre os eles. A documentação geralmente inclui:
- Certidão de nascimento do filho: Esse documento é fundamental para provar que os dois são parentes.
- Declaração de Imposto de Renda: Mostrar que o filho é dependente financeiro na declaração de imposto de renda é uma forma comum de comprovar a dependência financeira.
- Comprovantes de despesas: É importante juntar documentos que provem os gastos em educação, saúde, alimentação, moradia e outros custos relacionados ao sustento do filho.
- Contrato de trabalho: Caso o filho seja maior de idade e esteja trabalhando, o contrato de trabalho pode ser usado como prova da dependência econômica.
- Comprovantes de residência: Mostrar que o filho mora no mesmo endereço que o responsável pode ajudar a tornar mais forte o fato sobre a dependência.
Além dos documentos citados, recomendo juntar outras evidências também, como por exemplo registros de pagamento de pensão alimentícia, laudos médicos, entre outros.
Se a pessoa que foi presa tiver mais de um filho, o auxílio reclusão aumenta o valor?
No caso específico dos filhos da pessoa que está presa, eles também podem ter acesso ao benefício do auxílio reclusão.
É importante esclarecer que o valor do auxílio reclusão não aumenta se a pessoa que está presa tiver mais de um filho na família.
Esse valor é dividido igualmente entre todos os filhos que têm direito ao auxílio, caso tenha mais de um filho.
Então caso tenha mais de um filho que se encaixa nos requisitos para receber o auxílio reclusão, o valor total do benefício será dividido entre eles de forma igual. O valor não aumenta se tiver mais filhos.
É importante destacar que o auxílio reclusão é um benefício temporário e tem duração limitada.
Ele será pago enquanto a pessoa estiver cumprindo pena em regime fechado, semiaberto ou em livramento condicional.
Caso o preso fuja, seja solto ou tenha a pena extinta, o pagamento do auxílio reclusão é interrompido.
O que acontece se o segurado do auxílio reclusão por filho for liberado da prisão?
O auxílio reclusão valor por filho é uma ajuda para quem é dependente financeiro da pessoa que foi presa em regime fechado. Se o segurado é solto da prisão, o direito ao auxílio reclusão acaba.
O fim do benefício acontece a partir do mês seguinte que a pessoa foi solta. É necessário dar ao INSS os documentos que provem essa libertação, como por exemplo o alvará de soltura ou a certidão de cumprimento da pena.
Depois da liberação, as pessoas que dependiam financeiramente do auxílio reclusão podem procurar outras formas de receber auxílio financeiro caso precisem.
O auxílio reclusão é um benefício que ajuda os dependentes a terem dignidade e promove a inclusão social.
A entrega do auxílio reclusão valor é um tema controverso, com argumentos a favor e contra.