O benefício por incapacidade permanente tem ajudado milhares de brasileiros, que por algum motivo não podem trabalhar.
Esse benefício é uma aposentadoria mensal oferecida pela Previdência Social, onde pessoas com condições tanto físicas quanto mentais que os tornem incapazes de ter uma profissão tem direito de receber.
Há algumas regras para você poder pedir essa aposentadoria, entenda como funciona e como você pode agendar uma avaliação médica para receber esse benefício.
Regras para solicitar o benefício por incapacidade permanente
Todos têm direito ao benefício, porém tem algumas regras que você precisa saber antes de pedir essa aposentadoria.
Para ter o direito de receber esse benefício por incapacidade permanente você precisa passar por uma consulta médica, essa consulta é feita pela perícia médica federal do INSS.
É o médico perito quem determina se sua condição é temporária ou definitiva. Se for determinado que você está incapaz temporariamente de trabalhar.
Isso significa que você pode retornar às atividades trabalhistas futuramente, sendo assim, você recebe um outro benefício chamado auxílio-doença.
Você só recebe a aposentadoria por incapacidade permanente se for comprovado que você não pode exercer nenhuma profissão permanentemente, ou seja não pode entrar ou voltar para o mercado de trabalho novamente.
Aqui estão alguns documentos pessoais que você precisa ter em mãos para poder pedir o benefício:
- Algum documento feito pelo INSS que comprove essa incapacidade de trabalhar
- Estar contribuindo com o INSS quando for pedir o benefício
- Você precisa ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses (em alguns casos não)
- Você precisa ter ligação com a Previdência Social
É importante dizer que em casos de dúvidas sobre os documentos necessários, verifique com o órgão responsável, já que pode variar de caso para caso.
E se meu pedido para receber o benefício for negado?
Quando você sofre um acidente ou tem uma condição que te impeça de trabalhar você tem direito a receber a aposentadoria por incapacidade permanente.
Vale lembrar para que não confundam condição com deficiência, em alguns casos a deficiência não é um empecilho para a pessoa trabalhar, como por exemplo, a Síndrome de Down.
A aposentadoria por incapacidade permanente pode ter sido causada por algum acidente ou doença, tornando isso uma condição.
Voltando ao tema, se seu pedido para receber o benefício for negado você tem algumas possibilidades.
- Consultar um advogado especializado: Se o seu pedido para o benefício foi negado, consultar um advogado previdenciário pode ser extremamente útil, ele é especializado em casos como esse e pode te ajudar sobre o que fazer.
- Recorra da decisão: É importante entender os procedimentos necessários para ir atrás da maneira correta. Seu advogado pode ajudar a preparar os documentos necessários e apresentar alguns argumentos jurídicos sólidos.
- Persista e se mantenha atualizado: O processo pode levar tempo e exigir paciência. Se manter informado sobre o andamento do seu caso é muito importante, mantenha contato com frequência com seu advogado e continue buscando todas as opções legais disponíveis.
Revisão periódica da incapacidade
A revisão periódica do benefício por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é um processo importante para que a justiça mantenha a manutenção do benefício.
Dependendo da condição que impede a pessoa de trabalhar, pode ser que o estado de saúde da pessoa mude com o tempo.
A medicina está sempre desenvolvendo novos tratamentos, dependendo do caso isso pode influenciar na condição do trabalhador com uma recuperação total ou parcial.
A revisão periódica é importante para garantir que o governo distribua os gastos de forma igual ajudando quem realmente precisa.
Essa revisão não é uma ameaça para retirar seus benefícios, é apenas um controle para que o benefício seja justo.
Outros benefícios relacionados
Além da aposentadoria por incapacidade permanente, existem outros benefícios previdenciários que podem ser oferecidos aos trabalhadores que estão nessa situação.
Esses benefícios dão apoio financeiro e assistência médica para aqueles que estão em condição de incapacidade.
Um dos benefícios relacionados à aposentadoria por incapacidade permanente é o auxílio-doença.
O auxílio-doença tem como objetivo garantir uma fonte de renda durante o período em que o trabalhador está impossibilitado de trabalhar, assegurando assim sua subsistência e a de sua família.
A pensão por morte, por exemplo, é uma forma de amparar os familiares do segurado que dependiam financeiramente dele, garantindo que eles tenham uma fonte de renda após a sua morte.
É fundamental estar em dia com as contribuições previdenciárias e cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.
O benefício por incapacidade permanente tem um papel importante na proteção e apoio às pessoas com limitações permanentes, dando suporte financeiro, emocional e social.
Esse benefício tem ajudado milhares de brasileiros, ajudando tanto financeiramente quanto socialmente.
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