Algumas pessoas possuem condições tanto físicas quanto mentais que o impossibilitam de trabalhar, é aí que entra o benefício por incapacidade permanente.
O benefício é uma aposentadoria oferecida pela Previdência Social Brasileira, onde a pessoa tem direito de receber uma ajuda mensal do governo devido a sua condição.
Ela tem um papel muito importante na vida de muitos brasileiros, porém há alguns pontos que precisam ser comentados.
Auxílio-doença ou incapacidade permanente?
Antes de mais nada, vamos diferenciar aposentadoria por incapacidade permanente de auxílio-doença. Apesar de terem nomes parecidos, eles possuem algumas diferenças.
Tanto o auxílio-doença quanto o benefício por incapacidade permanente são ofertados para pessoas que não podem realizar atividades trabalhistas.
No entanto, o auxílio-doença é uma ajuda temporária, ou seja, a pessoa ainda pode voltar a trabalhar um dia.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente, por outro lado, impossibilita esse retorno ou a execução de uma profissão.
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Quem tem direito ao benefício?
Não existe uma idade mínima para ter direito ao benefício, todos com uma comprovação da sua condição podem ter acesso a aposentadoria.
Essa comprovação é feita através de uma avaliação da perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A aposentadoria por incapacidade permanente teve algumas mudanças com a reforma da Previdência Social feita em 2019, como por exemplo a alteração do nome que antes era “aposentadoria por invalidez”, como também como o valor final do pagamento da aposentadoria é calculado.
Aqui estão alguns requisitos para levar em consideração na hora de pedir o benefício.
- Comprovação da perícia médica do INSS sobre a sua invalidez
- Ter carência de no mínimo 12 meses (em alguns casos)
- Estar contribuindo com o INSS quando o benefício for solicitado
- Ser filiado à previdência social
Se você se encaixa nos requisitos citados acima, você pode solicitar o benefício, o pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS, e aguardar o processo.
Como é feito o pagamento da aposentadoria?
Após a realização da perícia médica e da análise do pedido pelo benefício por incapacidade permanente, o resultado para saber se seu pedido foi aprovado ou negado tem um prazo de 30 a 90 dias
O INSS tem um prazo legal de até 45 dias para começar a efetuar o pagamento, em alguns casos o prazo pode ser estendido, verifique com o órgão responsável.
O valor do benefício pode variar, como por exemplo o do tempo de contribuição da pessoa pode afetar, podendo ir de um salário mínimo atualizado em 2023 de R$ 1.320 (mil trezentos e vinte reais) ao um valor máximo de R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos).
Existem alguns casos onde o valor do benefício por incapacidade permanente pode ser maior que o valor máximo mencionado acima, consulte uma agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e verifique seu caso.
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Qual a documentação exigida?
Além do laudo médico que comprove a incapacidade de trabalhar, realizado pela perícia do INSS.
Para pedir o benefício é necessário ter em mãos outros documentos como:
- CPF
- RG
- Carteiras de trabalho (se tiver mais de uma, tenha em mãos também)
- Comprovante de Residência
- PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
- Carnês de contribuição
- Certidão de nascimento ou casamento
- Certidão de tempo de contratação (CTC)
- Extrato CNIS (pode ser obtido pelo site ou aplicativo Meu INSS)
A lista de documentos exigidos pode variar conforme cada caso e exigências do INSS. Procure o órgão responsável para garantir um direcionamento certeiro.
O benefício tem um papel muito importante na vida daquele que é impossibilitado de exercer uma profissão por causa de sua condição.
É fundamental ressaltar que o benefício por incapacidade permanente é garantido por lei quando comprovado sua condição de invalidez para realizar atividades trabalhistas.
A aposentadoria por incapacidade permanente também é importante na inclusão social, garantindo que a pessoa tenha suas necessidades básicas sanadas e uma fonte de renda estável.
Se você se encaixa nos requisitos mencionados anteriormente e deseja fazer a solicitação da aposentadoria consulte o site ou aplicativo Meu INSS e verifique as documentações necessárias.