O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros regido pela Lei nº 8.036/90. Confira se está liberado FGTS o que é a revisão.
Trata-se de um fundo no qual os empregadores depositam mensalmente uma porcentagem do salário de cada funcionário, visando garantir uma reserva financeira para situações específicas, como demissões sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras.
Os trabalhadores têm direito a receber valores superiores aos depósitos feitos pelos empregadores em suas contas de FGTS. Essa situação ocorre devido a diversos fatores, como erros nos cálculos dos depósitos, inclusão indevida de valores na base de cálculo, entre outros equívocos.
O que é a revisão FGTS?
Arevisão do FGTS é um procedimento que visa corrigir possíveis erros nos cálculos dos depósitos efetuados pelos empregadores nas contas de FGTS dos trabalhadores.
Essa revisão pode resultar na correção dos valores, garantindo que o trabalhador receba o montante correto que lhe é devido.
A revisão pode ocorrer em períodos específicos, como nas ações referentes aos planos econômicos Verão (1989) e Collor (1990), nos quais as correções aplicadas foram consideradas indevidas pela Justiça.
Como funciona a revisão FGTS?
A revisão acontece por meio de ações judiciais movidas pelos trabalhadores ou por meio de adesão a ações coletivas. Nesses casos, é necessário contratar um advogado especializado em direito trabalhista ou se juntar a um grupo de pessoas interessadas na revisão.
O primeiro passo é realizar uma análise minuciosa dos extratos do FGTS, identificando possíveis erros nos depósitos. Em seguida, é necessário reunir documentos que comprovem as inconsistências encontradas, como contracheques, termos de rescisão de contrato, extratos bancários, entre outros.
Com base nas informações coletadas, o advogado poderá ingressar com a ação judicial ou aderir à ação coletiva, buscando a correção dos valores do FGTS de forma retroativa.
Vale ressaltar que a revisão FGTS só pode abranger os últimos cinco anos a contar da data do ingresso da ação, conforme estabelecido pelo prazo prescricional.
Benefícios da revisão FGTS
A revisão pode trazer diversos benefícios aos trabalhadores. O principal deles é a possibilidade de receber valores retroativos corrigidos, o que pode resultar em um montante significativo, dependendo do caso.
Outro benefício importante da revisão FGTS é a regularização da situação do trabalhador perante o fundo. Ao identificar e corrigir eventuais erros nos depósitos, o trabalhador garante que seus direitos estejam sendo respeitados e que esteja recebendo o valor correto a que tem direito.
Como solicitar a revisão FGTS?
Para solicitar a revisão FGTS, é necessário seguir alguns passos importantes. Confira abaixo:
- Análise dos extratos: Inicialmente, é fundamental analisar os extratos do FGTS, verificando possíveis divergências entre os valores depositados e o que deveria ter sido depositado. Essa análise pode ser feita pessoalmente pelo trabalhador ou com a ajuda de um advogado especializado.
- Reunião de documentos: Caso sejam identificadas inconsistências nos extratos, é necessário reunir documentos que comprovem essas divergências, como contracheques, rescisões contratuais, extratos bancários, entre outros. Quanto mais evidências forem apresentadas, maior será a possibilidade de sucesso na revisão.
- Contratação de advogado ou adesão a ações coletivas: Com os documentos em mãos, o próximo passo é buscar orientação jurídica especializada. Contratar um advogado que atue na área trabalhista é fundamental para garantir que todos os trâmites sejam seguidos corretamente. Outra opção é aderir a ações coletivas que já estejam em andamento, o que pode facilitar o processo.
- Ingresso da ação judicial ou adesão à ação coletiva: Com o auxílio do advogado, é hora de ingressar com a ação judicial individual ou aderir à ação coletiva, conforme a melhor estratégia definida. O profissional ficará responsável por guiar o trabalhador em todo o processo, representando-o legalmente.
- Acompanhamento do processo: Uma vez que a ação judicial tenha sido iniciada ou a adesão à ação coletiva tenha ocorrido, é importante acompanhar de perto o andamento do processo. O advogado fornecerá as informações necessárias e será responsável por representar o trabalhador perante a Justiça.
É importante ressaltar que cada caso de revisão FGTS é único, e os resultados podem variar. Portanto, contar com o suporte de um profissional especializado aumenta as chances de obter êxito no processo.
A revisão FGTS é um direito dos trabalhadores brasileiros que pode garantir a correção de possíveis erros nos depósitos efetuados pelos empregadores ao longo do tempo. Por meio de ações judiciais individuais ou adesão a ações coletivas, é possível buscar a correção dos valores retroativos.
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Ao identificar inconsistências nos extratos do FGTS e reunir os documentos necessários, o trabalhador poderá contar com a assessoria de um advogado especializado para ingressar com a ação judicial ou aderir à ação coletiva. Dessa forma, busca-se garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que ele receba o valor correto a que tem direito.
Portanto, se você suspeita que há divergências nos depósitos do FGTS, não hesite em buscar orientação jurídica e iniciar o processo de revisão. A revisão FGTS pode trazer benefícios financeiros significativos, além de regularizar a situação do trabalhador perante o fundo.
Lembre-se de que o prazo prescricional para solicitar a revisão é de até cinco anos a contar da data do ingresso da ação. Portanto, é importante agir o mais breve possível para não perder a oportunidade de buscar seus direitos.